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Portal da Transparência

O Consórcio Casa África, com a finalidade de facilitar a informação sobre a sua atividade que possa ser do interesse dos cidadãos, criou este “Portal da Transparência” colocando à disposição pública, de uma forma centralizada, toda a informação sujeita à obrigação de publicidade ativa, prevista na Lei 19/2013, de 9 de dezembro, de transparência, acesso à informação pública e de boa governança, juntamente com outras adicionais que foram consideradas de especial relevância.

Sem prejuízo do conteúdo deste Portal da Transparência, algumas das informações incluídas no mesmo figuram também noutras secções desta página web, de acordo com a sua estrutura e organização.

A Lei 19/2013 estabelece também o direito de acesso à informação pública, os seus limites e a forma de exercício do mesmo. No âmbito do Consórcio Casa África, este direito será exercido através da secção correspondente dentro deste portal.

Informação sobre o Consórcio Casa África

  • O que é a Casa África?   
  • Estrutrua organizativa
    • Órgãos do governo
      • Conselho de Administração
      • Comissão Delegada
      • Diretor-Geral
    • Outros órgãos
      • Secretária-Geral
      • Conselho Diplomático
      • Conselho Consultivo
      • Comissão de Gestão Patrimonial
    • Equipa da Casa África

Contratação

Informação económica, orçamental e financeira

Acesso à informação pública

Pedidos de informação

Qualquer pessoa singular ou coletiva pode solicitar o acesso à informação pública, em conformidade com o seu direito de acesso à informação pública incluído na Lei 19/2013, de 9 de dezembro, de transparência, acesso à informação pública e boa governança. Este direito garante a possibilidade de realizar consultas sobre dados e informação pública.

O direito de acesso poderá ser limitado nos casos contemplados na Lei nos seus artigos 14 e 15. Entre outros: Segurança Nacional, Defesa, Política e económica e monetária, para a proteção de dados de caráter pessoal, etc.

Por que é necessário identificar-se?

O exercício de Direito de Acesso inicia um procedimento administrativo que exige a identificação do requerente.

Como apresentar um pedido?

Preenchendo o formulário de pedido que encontrará junto a estas instruções, completando todos os campos obrigatórios, assinando-o e enviando-o para o Consórcio Casa África através de uma das seguintes formas:

Por correio postal, enviando-o para a seguinte morada:

Casa África
Portal da Transparência
C/ Alfonso XIII, 5
35003 Las Palmas de Gran Canaria

 

Por correio eletrónico: enviando o formulário assinado e digitalizado para o seguinte e-mail:

transparencia@casafrica.es

Se desejar solicitar informação sobre diferentes matérias, utilize um pedido por matéria, para facilitar a submissão de cada pedido à unidade competente.

Formulário de pedido da informação