O Consórcio Casa África, com a finalidade de facilitar a informação sobre a sua atividade que possa ser do interesse dos cidadãos, criou este “Portal da Transparência” colocando à disposição pública, de uma forma centralizada, toda a informação sujeita à obrigação de publicidade ativa, prevista na Lei 19/2013, de 9 de dezembro, de transparência, acesso à informação pública e de boa governança, juntamente com outras adicionais que foram consideradas de especial relevância.
Sem prejuízo do conteúdo deste Portal da Transparência, algumas das informações incluídas no mesmo figuram também noutras secções desta página web, de acordo com a sua estrutura e organização.
A Lei 19/2013 estabelece também o direito de acesso à informação pública, os seus limites e a forma de exercício do mesmo. No âmbito do Consórcio Casa África, este direito será exercido através da secção correspondente dentro deste portal.